18/05/2015 14:14 - Administração Pública
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O governo anunciou economia de receitas de quase 4 bilhões e meio de reais no primeiro trimestre, mas isso é menos de 10% da meta anual. O corte de despesas foi de 0,8%. A queda na receita, por outro lado, foi de 4,4%, em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
Se o assunto é contas públicas, além de analisar as medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo, uma das atribuições da Câmara é justamente fiscalizar o desempenho do Executivo.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, considera que o Parlamento deveria ter mais poder para evitar os desajustes fiscais. Ele acredita, no entanto, que o excesso de atividades parlamentares dificulta a tarefa: "À luz dessa proliferação de legislação, de medidas provisórias, CPIs, ele acaba sendo ocupado por temas diversos, que eu chamo de manobra diversionista, e acaba deixando a fiscalização do Orçamento para o Tribunal de Contas da União."
Para o deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, o ajuste atual ajuda a colocar o Brasil na rota do crescimento. Segundo ele, as medidas sinalizam que a presidente Dilma Rousseff está sendo austera no momento em que precisa ser: "Tão logo a Câmara o Senado votem esse assunto, terminem esse assunto, nós queremos discutir com o Brasil, com o governo, uma outra pauta, que é a pauta, vamos dizer, positiva, de investimento."
Mas para Gil Castello Branco, da associação Contas Abertas, não é justo que o trabalhador arque com o ônus do ajuste fiscal: "Esse é o papel do Congresso: é tentar fazer com que as medidas deem recursos ao governo, mas ao mesmo tempo não prejudiquem por demais o trabalhador."
Gil Castello Branco entende que a transparência nos gastos do governo é que permitirá à sociedade atuar, ela própria, como fiscal.
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