Radioagência

O Plenário concluiu nesta quinta-feira a análise da medida provisória que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso pago aos pescadores artesanais e do abono salarial. Foram analisados nove destaques para votação em separado, que buscavam fazer alterações na proposta. Mas todos foram rejeitados.

O texto compõe o pacote de ajuste fiscal do governo e estabelece que, na primeira solicitação, o trabalhador só terá direito ao benefício se tiver recebido salário em 12 dos 18 meses anteriores à demissão. Até a medida provisória, a legislação dava esse direito a quem recebesse salários nos seis meses anteriores à dispensa.

Quanto ao abono salarial, a proposta prevê que o trabalhador que ganha até dois salários mínimos terá direito ao

 bônus de até um salário se tiver trabalhado 90 dias no ano. E o abono será proporcional ao período trabalhado. A lei original não prevê a proporcionalidade e concede o abono a quem trabalhou 30 dias no ano.

Já as alterações no seguro-defeso buscam garantir que o pescador artesanal não possa ter direito ao benefício mais de uma vez ao ano, referente a espécies diferentes que entrem em período de proteção.

O líder do DEM, Mendonça Filho, voltou a criticar o pacote do governo.

"Nós entendemos que o governo não tem condições de impor ao trabalhador e à classe média uma retirada de  direitos e de garantias tendo em vista o que há hoje: uma máquina pública corrupta, inchada, onde o governo não corta na própria carne."

Já o líder do governo, José Guimarães, considera a votação estratégica para a economia e avalia que a aprovação é um sinal positivo para a governabilidade.

"Foi uma votação estratégica e fundamental para o país. O ajuste, na sua inteireza, ele é bom para o Brasil. Nós unificamos a base, construímos pontes com a oposição, foi uma grande vitória. E é um sinal muito positivo para o país. A presidenta Dilma volta a ter governabilidade aqui na Casa. E nós precisamos aperfeiçoar isso daqui pra frente."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o trabalhador tem motivos para ficar apreensivo, mas que as medidas do ajuste têm o objetivo de justamente manter emprego e renda.

"Eu acho que o trabalhador tem realmente muita coisa a ficar apreensivo. Mais apreensivo terá que ficar com a possibilidade de a economia em recessão ter perda de renda e de emprego. Esse é o ponto principal que todos buscam. O governo mandou essas medidas e está defendendo o controle das contas públicas e o ajuste fiscal para, em última instância, preservar a capacidade da economia de ressurgir, de renascer, de voltar a crescer, para poder manter renda. Se a economia reagir e melhorar, poderá ter sido melhor para o trabalhador."

A medida provisória que altera regras pra concessão do seguro-desemprego segue para o Senado. Na semana que vem, os deputados continuarão analisando medidas do ajuste fiscal, como a MP que trata, entre outros pontos, da pensão por morte.