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Proposta de política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável entra na fase final de tramitação na Câmara. O texto acaba de ser aprovado na Comissão de Turismo e só depende, agora, da palavra final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir à análise do Senado.

A proposta do deputado Giovani Cherini, do PDT gaúcho, prevê regras, instrumentos de gestão e recursos para o setor. Busca-se ainda a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e relator da proposta, o deputado Goulart, do PSD paulista, argumenta que, apesar de já existirem normas gerais para o setor, uma legislação mais específica será bem-vinda.

"Já existe legislação pertinente ao assunto, mas o projeto vem enriquecer. Houve a preocupação do deputado de fazer com que o turismo sustentável e o ecoturismo tenham algumas diretrizes importantes."

O texto estabelece como metas a redução dos resíduos sólidos gerados pela atividade ecoturística, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar a circulação de pessoas em áreas de trilhas sem provocar a degradação do ecossistema. A implementação da política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável será feita por meio de parcerias, que envolvem órgãos públicos, população local, ONGs e prestadores de serviços turísticos e de comércio. Ações de conscientização, capacitação e estímulo, sobretudo junto aos moradores de áreas ecoturísticas, estão previstas no texto. O deputado Goulart afirma que o desenvolvimento desse setor específico terá impacto positivo nos números gerais do turismo no Brasil.

"É um projeto de fundamental importância para o ecoturismo e o turismo sustentável. O setor gera milhares de empregos e movimenta a economia no Brasil. Hoje nós exportamos mais turistas do que recebemos e temos que virar essa moeda. Iniciativas legislativas como essa e a pujança dos empresários vão fazer com que se gerem, cada vez mais, riquezas para o Brasil, não só no que diz respeito a emprego, mas também na captação de recursos". 

A proposta cria ainda o Dia do Ecoturismo, em 17 de dezembro, que é a data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger.