Radioagência

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o futuro das áreas protegidas no Brasil. A proteção de áreas ocupadas por povos indígenas e a regularização fundiária foram destaques durante os debates. Entidades presentes na audiência manifestaram preocupação com propostas em discussão na Câmara que podem representar um retrocesso na política ambiental.

O coordenador da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil, Romancil Gentil Cretã, disse que a comunidade indígena teme o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere da União para o Congresso Nacional a competência para demarcar as terras indígenas..                                                                                                                                                                                                  Antônio Augusto / Câmara dos Deputados

"Há anos, os nossos povos indígenas vêm discutido esse tema – questão ambiental – e parece que o Brasil não acorda nunca. As políticas que deveriam existir, direcionadas às questões ambientais, não existem hoje no País, como, por exemplo, a proteção ambiental."

A especialista em áreas protegidas e colaboradora do Instituto Socioambiental, Nurit Bensusan, alerta para o retrocesso nas políticas do setor"A gente tem o desmonte da política socioambiental do País, que é visível. A gente viu isso com outras leis, como o Código Florestal. A gente tem uma série de medidas, aqui mesmo no Congresso Nacional, para limitar, diminuir a possibilidade de definição de mais áreas e da própria consolidação dessas áreas. E, fora isso, você tem uma série de iniciativas para desfazer essas áreas, transformá-las em áreas não protegidas, de novo."

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Átila Lira (PSB-PI), o Legislativo deve priorizar propostas que protejam comunidades indígenas e quilombolas.

"Dar maior apoio às comunidades quilombolas e indígenas para que elas exerçam o papel melhor no que diz respeito à proteção dessas reservas."

O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA), autor do requerimento de audiência pública, falou que a crise ambiental está associada à crise social e que, por isso, o tema deve enfrentar "o mais profundo debate".
"Para se pensar o futuro há de se pensar também em um planejamento territorial, em que se permita o uso do território para o desenvolvimento econômico, mas que se pense em desenvolvimento social com equilíbrio ecológico."

Os parlamentares presentes se comprometeram, juntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista, em consolidar as proposições que tramitam na Casa sobre o assunto e ampliar o número de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade civil.