Radioagência

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da matéria.

Em seu primeiro discurso, Bessa reafirmou ser favorável à redução da maioridade, mas disse que seu posicionamento não influenciará na elaboração do relatório final da comissão.

"Nós vamos ouvir toda a comissão para que ao final a gente tenha um relatório que atenda a realidade brasileira e o povo brasileiro, que exige uma manifestação dessa Casa."

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão é formada por 27 titulares e 27 suplentes.

A proposta em debate teve a admissibilidade aprovada pela CCJ em meio a discussões e protestos. Para ser aprovada pela Câmara, a PEC precisa ser aprovada na comissão especial e no Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

Segundo Bessa, a ideia é que toda semana a comissão seja palco de audiências públicas com a participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.

"É uma reunião, por semana. E [a ideia] é que essas reuniões sejam, totalmente, de debates, posicionamentos e esclarecimentos. Vamos trazer, aqui, grandes especialistas da área."

Após a escolha do relator, o colegiado aprovou 16 requerimentos - a maioria trata de pedidos de realização de audiências públicas. A próxima reunião da comissão especial, que analisa a redução da maioridade penal, será na semana que vem.