Radioagência

Na comissão geral desta quarta-feira para a debater a situação da Previdência no Brasil, o ministro da Previdência Social, Eduardo Gabas, defendeu as medidas de ajuste propostas pelo governo, mas não falou sobre temas polêmicos em debate na Câmara, como o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados.

No entanto, o ministro sinalizou que outros itens sobre Previdência podem ser inseridos no debate e na votação da medida provisória 664/2014 que está em análise na Câmara. Essa MP, enviada pelo governo, altera algumas regras da concessão de pensões e do auxílio-doença:

"A medida provisória é um parâmetro de discussão que vem para o Congresso Nacional e nós estamos dispostos a acolher sugestões dos deputados, das deputadas, dos senadores, da sociedade civil que têm apresentado alternativas de discussão para nós, inclusive sobre matérias que não integram a MP. Se houver espaço para colocar essas matérias na MP, nós estamos dispostos a colocar, não tem problema. O que nós precisamos cuidar agora é que o país vive uma situação de dificuldade econômica. Ah, mas até um ano atrás a gente não tinha essa dificuldade. É verdade."

Autor do requerimento para realização da comissão geral, o deputado Cléber Verde, do PRB do Maranhão, cobrou mais empenho do governo e dos parlamentares para negociar a votação de diversas propostas que afetam os aposentados. Entre as medidas a serem apreciadas, o deputado destacou o fim da taxação dos servidores públicos, o fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias maiores que o salário mínimo e a “desaposentação”, que é o retorno do trabalhador à ativa depois de se aposentar:

"E o que resta, portanto, aos aposentados, hoje, do Regime Geral, que voltam, a trabalhar, não porque querem mas porque são obrigados. São obrigados por que, deputado Cleber Verde? Porque o fator previdenciário reduziu 30, 40% do seu benefício. Porque os índices diferenciados de reajuste diminuem a sua aposentadoria e, portanto, há uma redução drástica. Precisamos avaliar a desaposentação, porque se essa Casa não o fizer, a Justiça, ou seja, o STF, vai fazê-lo e vai criar uma legislação, que é o papel desta Casa."

Na comissão geral, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, também destacou que os deputados estão em falta na apreciação dos projetos de interesse dos aposentados:

"E quem sabe da realidade da Previdência é quem vive o dia a dia. A culpa não é só daquela casa do lado de lá, o Executivo. A culpa é dessa Casa aqui, do Congresso. Tem muito deputado que parece que não tem pai nem mãe, parece que é filho de chocadeira, não sabe o que está acontecendo. Porque se souber o que está acontecendo vai defender o aposentado e o pensionista."

Representantes de entidades de classe presentes na comissão geral também pediram a votação das propostas do fator previdenciário, do reajuste das aposentadorias e do fim da taxação dos inativos.