Radioagência

Debatedores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte e do auxílio-doença.

O debate aconteceu nesta terça-feira (7) na comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória (664/14) que faz parte do chamado ajuste fiscal.

Segundo os especialistas, a proposta adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas casas legislativas, já que a medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Segundo o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, faltou também diálogo com a classe trabalhadora.

"O governo conduziu mal. Foi deselegante, para não dizer desrespeitoso, com um dos principais parceiros: os trabalhadores. Eles reconhecem que o governo do PT mudou um paradigma importante nas relações de trabalho, substituindo por uma relação autoritária, sem diálogo, em vez de um mecanismo de diálogo, de entendimento."

Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, a medida adotada pelo governo foi corajosa, mesmo não concordando com a edição de uma medida provisória para executá-la.

"Então, [a presidente] teve a coragem de tomar uma medida que não vai gerar grandes benefícios agora, e vai beneficiar muito mais à frente, do que agora. Então, são medidas corajosas nesse aspecto. Esse é um mérito que deve ser colocado. O que eu julgo de negativo não é muito o mérito, mas a forma. A questão de você ter feito uma alteração desse estilo por medida provisória e não por um projeto de lei."

Já para o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, as mudanças são uma afronta aos trabalhadores de todo o País.

"Vou atrapalhar o quanto puder. Vou complicar aqui na comissão, no Plenário, porque querer por o trabalhador como bucha de canhão. A Dilma vai acordar. Ela disse na campanha: não vou mexer [nos direitos trabalhistas] nem que a vaca tussa. O pior que a vaca tossiu e está indo para o brejo."

Nas próximas audiências públicas, a comissão mista que analisa as mudanças nas regras sobre a concessão de pensão por morte receberá representantes das centrais sindicais e do governo federal.