Radioagência

Mediante acordo prévio com deputados, governo edita medida provisória para renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O texto permite o pagamento das dívidas dos clubes em 120 ou 240 meses. Mas, para aderir ao programa de refinanciamento, eles terão de publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas; pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado "direito de imagem"; gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional; manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino; respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei 9.615/98); não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas, e adotar um cronograma progressivo de redução dos deficits, que deve ser zerado até o ano 2021.

O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão. Ao anunciar a medida provisória nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que essa responsabilidade fiscal será fundamental para que o futebol se torne "financeiramente saudável".

"O nosso futebol necessita com urgência de um programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal. Por isso, acredito, sinceramente, que o futuro do nosso futebol depende da aprovação desta legislação que temos a honra de submeter ao exame do Congresso Nacional."

Uma renegociação mais simples das dívidas dos clubes de futebol chegou a ser aprovada pelo Congresso, no fim do ano passado, em uma outra medida provisória (656/14), mas essa parte do texto acabou vetada por Dilma. A nova MP foi previamente discutida com deputados da comissão especial da Câmara que aprovou o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte (PLs 5201/13 e 6753/13), que, agora, está pronto para votação no Plenário.

Segundo o deputado Vicente Cândido, do PT paulista, a nova MP reproduz parte das mudanças que os deputados sugeriram ao projeto do Proforte e terá acréscimos, sobretudo em relação a novas fontes de recursos, alteração na concepção do desporto educacional e restrição do papel do empresário na comercialização de jogadores.

"No linguajar do futebol: [a MP] foi apenas um chute inicial. A bola, agora, volta para o Congresso Nacional, que já tem bastante acúmulo [de discussão]. Cabe agora ao Congresso procurar enriquecer essa medida. Nós temos, aqui, o projeto do Proforte, que tem uma emenda global e será, praticamente, o texto desta medida provisória já combinado com o governo. Tão logo a gente vote na Câmara e no Senado e vá para a sanção da presidente, nós queremos montar um grupo permanente de monitoramento, análise e confecção de mais política para o esporte brasileiro."

Relator do Proforte e autor da emenda global, também chamada de proposta de "responsabilidade fiscal doesporte", o deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, ressaltou o caráter suprapartidário dessa busca de solução para os problemas do futebol.

"Na verdade, esse é um jogo que está para lá de depois da prorrogação. Nós estamos lutando, não é de hoje, para que se ofereça ao Brasil uma lei estruturante para o futebol brasileiro, que permita aos clubes sair do atoleiro financeiro em que se encontram e que, ao mesmo tempo, imponha aos clubes muitas obrigações de responsabilidade fiscal, enfim, de gastar de acordo com o tamanho da perna para não acumular dívidas absurdas como sempre acumulam."

Há várias versões para o tamanho da dívida dos clubes de futebol. O número mais divulgado gira em torno de R$ 4 bilhões.