19/03/2015 15:58 - Política
Radioagência
Parlamentares discordam sobre cláusula de desempenho para partidos nas eleições

Alguns parlamentares que compõem a Comissão Especial da Reforma Política discordaram nesta quinta-feira (19) da proposta do relator, deputado Marcelo Castro, do PMDB piauiense, de estabelecer cláusulas de desempenho para os partidos nas eleições.
Segundo o relator, caso não alcance um percentual mínimo de 3% dos votos nas eleições, o partido perderia o acesso ao fundo partidário e o direito ao tempo na televisão.
"Os partidos só devem se representar no Congresso Nacional se tiverem um certo percentual de votos nas eleições. Por quê? Estamos na democracia representativa. Para representar o eleitor, é preciso ter, sua excelência, o senhor voto. Quem não tiver, fica de fora do Parlamento. Ah, mas o partido tal não vai conseguir, não vai existir. Paciência, eu estou pensando no funcionamento parlamentar, eu estou pensando em que a representação parlamentar seja legítima, seja autêntica."
A deputada Renata Abreu, do PTN paulista, contestou. Ela defendeu a inconstitucionalidade da cláusula de barreira.
"É nítido aqui uma defesa de cláusula de barreira dos partidos grandes para barrar os pequenos que justamente cresceram nas últimas eleições. Por que o Congresso se fragmentou? Por que novos partidos entraram aqui? Porque a população está cansada dos mesmos partidos. E quem nos deu voz foram as urnas. O coeficiente eleitoral foi superado porque a população está dizendo: não queremos. E agora querem botar uma cláusula de barreira para nos matar no nascedouro. Isso está incomodando os grandes. Ficam defendendo 3%. Os 3% representam 97 deputados, e inviabiliza o funcionamento de diversos partidos dessa Casa que tem representantes aqui."
Marcelo Casto também propôs restringir a criação de partidos políticos. Ele afirmou que um projeto de iniciativa popular precisa de mais de 1 milhão de assinaturas e um partido político, de apenas a metade. O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, também defendeu uma maior restrição:
"É mais fácil formar um partido do que apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. A pessoa quando vai assinar o apoio à fundação de um partido, acho que ela tem que conceber aquela assinatura como uma pré-filiação. Não posso encontrar alguém na fila do ônibus e olha: assina aqui que vou fundar um partido que vai melhorar a democracia no Brasil. Isso é um convencimento desrespeitoso com o cidadão e com o papel que devem ter os partidos. Quem quer fundar um partido deve conseguir um número mínimo de assinaturas que sejam uma pré-filiação."
O relator Marcelo Castro defendeu ainda o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição 352 em três: uma que trate de financiamento de campanha e sistema eleitoral; outra que aborde reeleição, mandato de cinco anos, voto facultativo e coincidência de mandatos; e uma terceira PEC que estabeleça a proibição de coligações proporcionais, a criação da federação partidária, regras para o marketing eleitoral e cláusulas de desempenho.