Radioagência

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos não são assunto exclusivo da CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai analisar outras consequências das investigações da Polícia Federal, principalmente as que têm relação com os impactos econômicos das denúncias relacionadas às empresas acusadas de pagar propina a funcionários da estatal.

Nesta quarta-feira (18), a comissão vai ouvir em audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele vai falar sobre a proposta de acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas nas irregularidades. Adams defende a proposta como uma maneira de punir as empreiteiras e demais contratadas pela Petrobras sem que isso signifique o fim das atividades das empresas, como quer o Ministério Público Federal.

Se optar pelo acordo de leniência, a empresa evita vir a ser considerada inidônea, o que provocaria a paralização de todas as obras contratadas pelo poder público. Ela passa a colaborar com a investigação e se compromete a pagar os prejuízos que causou. É uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas.

Além de Adams, foram convidados para a audiência pública desta quarta-feira o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e o representante do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também vai criar uma subcomissão para analisar os efeitos da Operação Lava Jato sobre a geração de empregos, já que muitos contratos da Petrobras foram suspensos, o que provocou a paralização de obras e o cancelamento de projetos como a construção de novas refinarias. Centrais sindicais serão chamadas para expor a situação aos deputados.

O presidente da comissão, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, explica os motivos:

"Acabamos de criar uma subcomissão para trabalhar os efeitos da Operação Lava Jato no aspecto econômico e de empregos. Eu acho que a comissão tem o dever e um papel diferenciado nessa questão; ou seja, vamos além da fiscalização, que é uma competência constitucional nossa".

Além de acompanhar as irregularidades na Petrobras, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou a criação de outras três subcomissões: uma para acompanhar os desdobramentos das denúncias de existência de contas secretas de brasileiros no banco HSBC; uma segunda para fiscalizar os serviços de telefonia fixa e móvel no país; e a outra para acompanhar e fiscalizar as obras e planejamento das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.