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A proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão volta à pauta de debates na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, incluiu a proposta na pauta do plenário da próxima semana. A proposta - que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário - divide opiniões dentro do próprio setor.

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, depois que o Supremo Tribunal Federal revogou, em 2009, a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. De acordo com a decisão do Supremo, a exigência do diploma de jornalismo vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.

Para Paulo Pimenta, cinco anos após o julgamento do Supremo, já é possível avaliar as consequências negativas da decisão para a sociedade. Na visão dele, apenas os donos de empresas jornalísticas ganham com o fim do diploma.

A imprensa não reduziu seu monopólio, novos protagonistas não tiveram a oportunidade de ter mais espaço. O que aconteceu foi a precarização da formação dos profissionais e a precarização das relações de trabalho, muitas vezes com efeitos práticos na questão salarial.

Na terça-feira passada (10), a PEC que reestabelece a exigência do diploma de jornalismo foi anexada a outra proposta do mesmo teor, de autoria do Senado Federal (PEC 206/12), Agora, ambas as propostas serão analisadas pelo plenário da Câmara, que decidirá qual texto deverá ser aprovado.

A proposta do Senado deixa claro que a exigência do diploma de jornalismo não valerá para o colaborador - ou seja, aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado à sua especialização.

O relator da matéria na comissão especial, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, diz que as propostas da Câmara e do Senado são parecidas. Segundo ele, a vantagem da proposta do Senado é que já foi aprovada em dois turnos naquela Casa. Logo, se for aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara já irá à promulgação.

Enquanto entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais, são contrárias à volta da obrigatoriedade do diploma, a Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, que reúne os sindicados de todo o País, defende a exigência da formação de nível superior.

O diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves, explica que exigência do diploma não impede a atuação de blogueiros, ou a manifestação de qualquer pessoa sem diploma por meio de artigos, por exemplo:.

Em pleno século XXI, não se pode abrir mão da formação para o exercício do jornalismo. Ao mesmo tempo, ela preserva a liberdade de expressão, que é a manifestação livre por qualquer pessoa, independente da sua formação, através de artigos, de manifestações, em qualquer veículo da imprensa.

Para ser aprovada, a proposta que reestabelece a exigência do diploma para jornalistas precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação no Plenário.