Radioagência

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) um decreto que reduz em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias, as não obrigatórias, de órgãos, secretarias e ministérios do Poder Executivo. O corte na execução orçamentária representa um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão.

Segundo o decreto, a medida visa enfrentar incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retoma as atividades em fevereiro.

Como a Lei Orçamentária (LOA) de 2015 ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, o Executivo, por lei, só poderia gastar mensalmente 1/12 do total de despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (PLOA 2015).

O decreto publicado nesta quinta-feira sinaliza um aperto ainda maior no limite de gastos do governo até que a Lei Orçamentária seja aprovada. O texto limita as despesas não obrigatórias não a 1/12, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, mas a 1/18 da dotação prevista no projeto de orçamento de 2015, representando um corte orçamentário de 33%.

Vice-líder do PT, o deputado Paulo Pimenta (RS) considera a medida prudente.

"Eu acho que é uma medida prudente, quase esperada, na medida em que não votamos o orçamento e temos um cenário macroeconômico ainda muito indefinido, [é normal que] o governo tome precauções no sentido de fazer com que as despesas se realizem à medida que a receita for se concretizando. Além disso, ela tem uma importância porque revela ao mercado e à sociedade o compromisso do governo de reduzir seus gastos".

O Ministério da Educação, por exemplo, como é a pasta que tem maior volume de gastos discricionários, terá os gastos mensais limitados a R$ 1,1 bilhão. No total, as despesas discricionárias mensais de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo ficarão limitadas a pouco mais de R$ 3,7 bilhões.

Para o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), o anúncio de cortes no orçamento antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso demostra que o governo se planejou apenas para a campanha eleitoral.

"Essa informação fala de cortes, essa fala da presidente Dilma de cortes é exatamente tentando amenizar a sua situação com a sociedade, depois que, passada a eleição, começa a se comprovar que a Dilma da campanha era uma grande mentira. Ela não é a mesma pessoa".

As limitações impostas pelo decreto não atingem despesas com obrigações constitucionais da União, dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços de saúde, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, formação de estoques ligados ao programa de garantia dos preços mínimos, importação de bens ligados à pesquisa científica, concessão de financiamento estudantil, entre outros gastos.