Radioagência

Os membros da Comissão Nacional da Verdade Pedro Dallari e Rosa Cardoso entregaram nesta quarta-feira (10) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o relatório final das atividades da comissão que apurou os crimes cometidos por agentes de estado durante o período da ditadura. O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves não participou da entrega do documento, pois estava presidindo a sessão que cassou o mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Dallari, que é o atual coordenador do grupo, afirmou que os trabalhos da comissão estavam de acordo com a lei aprovada pelo Congresso (Lei 12.528/11).

"A comissão recomendou que haja a responsabilização criminal, civil e administrativa aos que deram causa às graves violações, devendo ser afastado qualquer empecilho a isso, inclusive a legislação da anistia. A decisão se haverá a necessidade de rever a lei ou se o Poder Judiciário, como já vem fazendo, por interpretação, possa dar um entendimento que a responsabilização pode ocorrer independentemente de mudança, essa decisão não é da Comissão da Verdade."

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho,comemorou a entrega do relatório. Segundo ela, os trabalhos marcam o Brasil de forma positiva.

"Nós nunca enfrentamos, de fato, o significado da ditadura dentro da cultura e da formação institucional brasileira. A Comissão da Verdade, ao fazer seu trabalho e agora cabe à Câmara dos Deputados e às demais instituições trabalharem esse legado para darem continuidade à busca da verdade e à memória o processo de justiça de transição, que, inclusive, pode significar no futuro na legislação sobre a anistia."

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto, do PT paranaense, defendeu a revisão da Lei que concedeu anistia ampla e irrestrita a todos os que cometeram crimes políticos, eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos no período da ditadura militar (1964-1985). Segundo ele, não haverá justiça sem a revisão da lei (Lei 6.683/79).

"É impossível haver a condenação e a justiça que se espera sem a revisão da Lei da Anistia. Acho que a Lei da Anistia embaralha, dificulta o meio de campo e impede que esses criminosos, na verdade, patrocinados pelo estado brasileiro, e muitas vezes criminosos compulsivos pessoais pelos atos que cometeram sejam condenados."

Nesta quinta-feira (11), parlamentares, representantes de órgãos do governo e da sociedade civil participarão de três eventos no Congresso Nacional para debater o relatório da Comissão Nacional da Verdade.