Radioagência

O plenário aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo garantir salário integral pra servidores públicos que se aposentarem por invalidez.

O texto aprovado foi negociado com o governo, para evitar interpretações que poderiam possibilitar o pagamento de retroativos aos aposentados.

Mas, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, as mudanças feitas pelo governo criam dúvidas quanto à garantia da integralidade dos salários.

"Gato escaldado tem medo de água fria. Nós já votamos uma PEC aqui nesse sentido e acabou não acontecendo nada. Não está claro, nesse atual texto, que tá garantida a integralidade da aposentadoria por invalidez. Logicamente que tem algum avanço em relação à situação anterior, mas não está garantido, não."

Na comparação com o texto anterior da proposta, o texto do governo retirou a expressão "proventos integrais", porém exclui da Constituição a previsão de pagamento proporcional nos casos de invalidez que não estão previstos em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson ou por acidente em serviço.

Autora da proposta, a deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, afirma que a aposentadoria integral está mantida.

"Nós buscamos dar integralidade e a paridade para pessoas que são aposentadas por invalidez tanto na esfera federal, estadual e municipal. Foi apresentado pelo líder do governo, Henrique Fontana, justamente frisando a questão de que não haverá a retroatividade, mas não modificou em nada o texto que nós apresentamos."

A aprovação da proposta que trata de proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez foi em primeiro turno, e ainda precisa de um segundo turno de análise, antes de ir ao Senado.

Nesta quarta-feira (10) o plenário da Câmara aprovou ainda parecer do Conselho de Ética pela cassação do mandato do deputado André Vargas, sem partido, do Paraná. Foram 359 votos pela cassação, contra um voto não e seis abstenções.

André Vargas foi acusado de ter intermediado junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Yousseff, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra lavagem de dinheiro. Vargas se recupera de uma cirurgia e não pôde comparecer à sessão.