Radioagência

O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, afirmou que vai apresentar na próxima semana seu parecer à proposta. Polêmica, a proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

Essa definição de família é a mesma contida na Constituição e é defendida pelo relator da matéria.

"Meu texto vai repetir a Constituição Federal. Eu não posso, como legislador, inovar e mudar a Constituição Federal através de uma lei ordinária. Nós temos várias propostas de emenda constitucional que tentam mexer nesse artigo que não avançaram no Parlamento."

A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera esse conceito de família excludente e diz que o projeto institucionaliza a homofobia. Além disso, ela ressalta que o projeto entra em confronto com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o STF. Em 2011, decisão do STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

"Ele acaba entrando em confronto com quem cabe interpretar a Constituição e já estabeleceu a legalidade e já introduziu no cotidiano da sociedade brasileira a união homoafetiva. O segundo é que, quando você tem essa concepção de família, você exclui todos os outros arranjos familiares."

Já o deputado Ronaldo Fonseca critica a decisão do STF:

"O Supremo simplesmente fez um arranjo, legislando de forma equivocada, tentando dar uma resposta a uma situação forçada pelo movimento LGBT, que no meu entendimento não está dentro da normalidade e que precisa de uma resposta de quem? Do Congresso Nacional, que foi nomeado pela população, pelo voto, para legislar. É um perigo admitirmos legislação fora do Parlamento."

Uma enquete sobre o projeto, promovida pelo site da Câmara desde fevereiro, já recebeu mais de 3 milhões de votos. A enquete questiona se o cidadão concorda com a definição de família proposta pelo estatuto da família. Até hoje, 50,9% dos participantes votaram contra o projeto, 48,7% votaram a favor e 0,31% disseram não ter opinião formada.

O estatuto também prevê que será incluída no currículo obrigatório das escolas a disciplina "Educação para família". A deputada Érika Kokay também critica esse ponto da proposta. Para ela, a criança que é fruto de uma família homoafetiva vai ser sentir excluída quando for difundido nas escolas um modelo de família que não a inclui.

Ainda não há data prevista para a votação do projeto na comissão especial que analisa a matéria.