Radioagência

A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no país, conhecida como PEC 215 (PEC 215/2000), deve voltar com força na próxima Legislatura.

A bancada da agropecuária, defensora da medida, será ampliada a partir do próximo ano. Levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária indica que os ruralistas deverão representar 51% da Câmara dos Deputados, com 263 dos 513 deputados eleitos para o período de 2015 a 2018. Hoje, são 191.

Do outro lado, nenhum indígena foi eleito para a Câmara, a exemplo de 2010. Mas a ausência de um parlamentar índio no Congresso não tem impedido a vinda de lideranças indígenas ao Legislativo nos últimos anos. Em um dos protestos, índios chegaram a subir no teto do Congresso em protesto contra a PEC.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário, 53 indígenas foram assassinados no ano passado em consequências de conflitos agrários diretos ou indiretos. Agricultores reclamam, no entanto, que muitas vezes colonos que ocupam áreas de boa fé são retirados de suas terras para a demarcação de um território indígena.

Para o relator da PEC 215 em comissão especial da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), a proposta em análise poderá trazer uma solução para os problemas.

"Os indígenas, se você conversar com muitos deles, você vai identificar que o que querem mesmo não é mais terra. Não que estejamos negando terra. Nós estamos cumprindo o nosso dever. O país está testemunhando morte de índios e agricultores. É uma missão, um compromisso nosso."

Um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, o deputado Padre João do PT mineiro discorda.

"A PEC 215 significa o maior retrocesso. E a gente percebe uma organização de uma bancada que vai se aliando a outra bancada, formando uma maioria, indo a voto e se torna de fato uma ameaça a um direito constitucional sagrado. Isso já reconhecido, sinalizado pelo próprio Supremo, pelo Poder Executivo, que tem a consciência também da importância que foram as conquistas. O próprio Poder Executivo reconhece hoje a ameaça que é a PEC 215."

Hoje, a demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da União, com base na Constituição e em um decreto (Decreto 1775/96). Segundo o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Adelar Cupsinski, as normas são suficientes.

Existem no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 terras indígenas. Os povos indígenas reivindicam, no entanto, o reconhecimento de cerca de 1000 áreas.