Radioagência

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo está aberto ao diálogo em relação ao decreto presidencial (Decreto 8.243/14) que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

Nesta quarta-feira, durante audiência da Comissão de Participação Legislativa, Carvalho disse que a polêmica levantada no Congresso em torno do decreto surpreendeu o governo.

"Da nossa parte há uma verdadeira insistência no diálogo e não poderia ser diferente em se tratando de um decreto, de uma iniciativa que trata exatamente da participação social. Nós devemos confessar a nossa surpresa quando, depois do mês de abril, uma vez editado este decreto pela presidenta Dilma, a reação que este decreto encontrou seja na Câmara, seja no Senado. Nós, de fato, não esperávamos esta reação, uma vez que considerávamos que este decreto se tratava de uma iniciativa bastante tímida, eu diria, de simplesmente arrumar a casa. De simplesmente estabelecer alguns dispositivos de uma realidade já existente no governo brasileiro, felizmente."

O ministro se referiu aos mais de 30 conselhos existentes no país, como o Conselho Nacional de Saúde e o da Educação. Ao rebater críticas de que o decreto invade as competências do Legislativo, Carvalho disse que esses conselhos populares representam importante canal de comunicação do governo com a sociedade e lembrou que todos foram aprovados pelo Congresso.

Gilberto Carvalho também comentou o projeto (PDC 1491/14), apresentado pelos deputados do Democratas Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), que anula a criação dos Conselhos Populares. Segundo ele, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas.

Durante a reunião, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) lamentou a ausência no encontro de parlamentares contrários ao decreto. Ele anunciou que vai formalizar pedido para a realização de uma comissão geral para discutir a questão. O tema divide opiniões na Casa e já provocou debates acirrados. A proposta que derruba o decreto está na pauta do Plenário nesta semana de esforço concentrado, mas falta de acordo e o baixo quórum levaram os líderes partidários a acertarem apenas o início da discussão. Para Fernando Ferro, o debate deve ser ampliado.

"Frente à resistência que existe aqui de parlamentares contrários ao decreto, nós achamos que a melhor maneira de explicitar essas divergências é permitir uma comissão geral, onde entidades da sociedade civil possam debater com os parlamentares e que se possa trazer à luz essas divergências."

Representantes de entidades civis como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Instituto de Estudos Socieconômicos e a Comissão de Justiça e Paz manifestaram apoio ao decreto e à necessidade de uma reforma política.