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Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo representante do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Para combater o problema, Oliveira sugere a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde do trabalhador.

“Nós estamos ainda com normas, regras e procedimentos definidos pela Constituição de 1967. Até hoje não saiu a lei que regulamente, segundo a égide da Constituição da República de 88, de insalubridade, penosidade e periculosidade.”

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, disse que vai analisar as propostas e apresentar os projetos de lei indicados. O parlamentar, que sugeriu a audiência, também vai propor aos líderes partidários uma comissão geral no Plenário para ampliar a discussão sobre o problema.
Amauri Teixeira ressaltou o alto impacto dos acidentes trabalhistas sobre o Sistema Único de Saúde, o SUS, e sobre a Previdência Social.

“A maioria desses acidentes produz internamento hospitalar, internamento em ambiente de UTI, que, além de ser caro, concorre com outros possíveis usuários do sistema, superlota os hospitais e tem consequências para a Previdência. Um acidente de trabalho pode gerar um auxílio-doença - despesa para a Previdência; pode gerar uma aposentadoria por invalidez - despesa para a Previdência; pode gerar uma pensão por morte.”

O coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, disse que as principais causas dos acidentes são a banalização do problema e a falta de políticas de prevenção. Conforme Mesquita, os grupos mais vulneráveis são: os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais.

Já o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2.600 auditores fiscais para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o País. Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até agora.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, disse que existe apenas um auditor para fiscalizar cada 4 mil empresas. Ele informou que o sindicato já pediu ao Ministério do Planejamento fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas.