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A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de planos e conselhos gestores tornam frágeis as unidades de conservação do país. Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, defenderam mais rapidez e eficácia no tratamento das unidades de conservação durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira.

Unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial. Elas asseguram à população o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

Porém, as irregularidades cometidas contra essas áreas são enormes. Foi em uma UC, no Pará, que ocorreu a maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal. Foram apreendidos 64,5 mil metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado de R$ 10 milhões.

O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Paulo Barreto, acredita que o desmatamento e as ocupações irregulares são os principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação e sugere ações que precisariam ser feitas.

"Tem duas coisas prioritárias. Uma é reforçar a fiscalização pra evitar essas ocupações que estão acontecendo e a outra é tratar da regularização fundiária. Ou seja, se tem que indenizar alguém, fazer essa indenização rapidamente e, se tem gente que tá lá indevidamente e não tem nenhum direito à indenização, remover rapidamente essas populações."

O pesquisador Paulo Barreto explica que as unidades de conservação são fontes de reserva de água e que a não conservação dessas áreas dificulta o socorro ao país quando ele tem problemas, por exemplo, com a falta de recursos hídricos.

"O Brasil usa muita água para a agricultura, para gerar energia e para o abastecimento das cidades. Quando a gente desmata todos esses lugares, a gente tem problema de água. O Brasil é rico em água, mas tá faltando água porque a gente usa mal e, com algumas secas, essas áreas protegidas vão sendo desmatadas e essa água seca rapidamente."

O deputado Adrian, do PMDB carioca, afirma que a comissão vai trabalhar em conjunto com os órgãos responsáveis para fiscalizar essas unidades de conservação, visando à proteção do meio ambiente.