03/06/2014 20:01 - Direitos Humanos
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O presidente da Comissão Externa de Combate ao Racismo no Brasil, deputado Damião Feliciano, do PDT paraibano, defendeu nesta terça-feira (03), em audiência pública na Câmara, maior rigor de clubes, de entidades desportivas e do Judiciário no combate ao crime de racismo. Segundo ele, a impunidade faz com que os casos continuem ocorrendo nos gramados brasileiros.
"Nós comentamos a respeito do problema do Arouca, o jogador do Santos, que foi discriminado em jogo contra o Mogi Mirim, o time foi punido, mas a pessoa que cometeu o crime deveria ser presa, porque cometeu um crime tipificado em lei. A essa pessoa não aconteceu nada."
O deputado Luiz Alberto, do PT baiano, disse que o Judiciário, em muitos casos, tenta minimizar o crime de racismo. O parlamentar citou o exemplo do ator Vinícius Romão, que foi preso injustamente por 16 dias em razão de a polícia tê-lo confundido com um assaltante.
"Acho que o Brasil ainda tem uma compreensão do problema muito equivocada, eu diria, do que significa o racismo. Que é um crime muito destruidor das pessoas. Eu imagino um jogador num campo de futebol e milhares de pessoas gritando e discriminando ele e imagino o que ele sente ali naquela hora. Ele fica quase impotente."
Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Giulliano Bozzano, as regras atuais dão poder aos árbitros de coibir qualquer forma de manifestação racista por parte de torcedores, dirigentes e jogadores. De acordo com Bozzano, os juízes estão obrigados a paralisar a partida, comunicar o comandante do policiamento para identificar o responsável e escrever na súmula do jogo o ocorrido, caso percebam qualquer ato racista. Depois, a denúncia segue ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para investigar e punir os responsáveis pelo ato criminoso.
"No início do ano a CBF reiterou essa necessidade de os árbitros ficarem bem atentos a esse tipo de manifestação. Nós tivemos esse ano punições de clubes, na Copa do Brasil, no Rio Grande do Sul, clubes acabaram caindo de divisão , então os árbitros têm essa consciência, estão conscientes disso, a CBF, a Anaf, a legislação estão todo amparo para que os árbitros não tenham receio de aplicar, ou seja que detectem esse tipo de problema, esse crime e tomem as medidas necessárias no campo."
O deputado Damião Feliciano informou ainda que a Comissão Externa de Combate ao Racismo deverá se encontrar nesta quarta-feira, às 10 da manhã, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o tema de como a instituição pode auxiliar para coibir esse tipo de crime.
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