Radioagência

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga casos recentes de racismo cobram cumprimento da lei pelas autoridades.

Nesta segunda-feira (19), os deputados estiveram no Rio de Janeiro, onde participaram de reuniões na seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Segurança Pública do estado.

A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, informou que, nos encontros, foram apresentadas aos parlamentares as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos no combate ao racismo. As informações farão parte do relatório final da comissão externa.

Há mais de 20 anos o racismo é definido em lei (7.716/89) como crime inafiançável e imprescritível, e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante. A punição prevista é prisão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No entanto, na opinião de Benedita da Silva, as autoridades não estão cumprindo a lei como deveriam:

"Nós queremos que a lei seja cumprida com mais rigor, porque lei nós já temos. É preciso que o gestor público tenha a consciência de que ele, no cumprimento do seu dever, está deixando de exercer com plenitude [a sua função]."

Um dos casos investigados pela comissão externa da Câmara dos Deputados é o do ator Vinícius Romão de Souza, que ficou preso 16 dias no Rio de Janeiro, acusado de ter assaltado uma mulher - mas sem evidências. Ele é negro. Os integrantes da comissão externa conversaram com o ator no Rio, onde foram também conheceram outros casos que estão sendo investigados, como conta Benedita da Silva:

"Tivemos acesso a outros casos no estado do Rio de Janeiro, caracterizados realmente de uma ração racial, porque [aconteceram] prisões temporárias que nós conhecemos serem irregulares, na medida em que as suspeitas, além de serem infundadas, eles não tinham algo que pudesse comprovar que as pessoas tivessem, naquele momento, praticado aquele ato."

A comissão também analisa o caso de Cláudia da Silva Ferreira, que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia. O terceiro caso reune as discriminações sofridas pelos jogadores de futebol Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, durante jogos. O quarto caso é o do juiz de futebol Márcio Chagas, que também foi chamado de macaco e teve o carro danificado.

Além de Benedita da Silva, integram a comissão externa os deputados Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, Amauri Teixeira, do PT da Bahia, e Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro.