Radioagência

Os defensores da legalização dos jogos em dinheiro no Brasil afirmam que o setor tem potencial de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano; quase um terço do orçamento federal para a área de educação em 2014. A legalização de jogos como o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas pela internet foi discutida em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara nesta quarta-feira.

O deputado Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, que pediu a audiência, disse que vai organizar uma Frente Parlamentar em Defesa do Jogo Legal. Ele disse que a ideia é elaborar um projeto para a regulamentação de todos os tipos de jogos de apostas em dinheiro:

"Para regulamentar todos os tipos de jogos de apostas em dinheiro no Brasil. Desde os jogos de azar até os jogos da mente, os jogos que dependem de habilidade, e aqueles que são operados pelo poder público. Inclusive criação de uma agência reguladora nacional e a forma de cobrança de tributos e etc."

Na audiência, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, disse que existe uma estimativa de que o setor ilegal movimente hoje quase R$ 19 bilhões por ano. Os jogos legais, como as loterias e as corridas de cavalos, movimentariam cerca de R$ 12 bilhões.

Para Daniel Homem de Carvalho, ex-presidente da Loterj, a condenação do jogo não pode ser feita pela lei:

"Nós sempre temos que tratar com muito cuidado para não transformarmos uma visão moral do mundo, uma visão que é pessoal, que deve ser estar entregue ao tribunal da nossa consciência, e obrigar a sociedade como um todo. Se eu sou contra o jogo, eu não jogo, eu não entro em uma casa de apostas. Eu não entro num site para jogar poquer".

Magnho José afirmou que o jogo do bicho deve ter pelo menos 350 mil pontos de venda em todo o país e paga prêmios de 60% do valor das apostas, enquanto as loterias da Caixa pagariam pouco mais de 30%. O estado que mais realiza apreensões relacionadas ao jogo do bicho é Minas Gerais. No Rio de Janeiro, uma pesquisa de 2012 mostrou que 60% da população apoiaria a legalização.

O deputado Vanderlei Siraque afirma que o assunto é polêmico, basta ver a quantidade de projetos em tramitação que, ou buscam proibir mais, ou buscam legalizar. Segundo ele, até mesmo os viciados em jogo poderiam ter um apoio maior caso fosse criada uma agência para supervisionar o setor. Os defensores da regulamentação dizem que dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas, mais de 75% permitem jogos de apostas.