Radioagência

O plenário aprovou nesta terça-feira proposta que libera a produção e a venda, com prescrição médica, de remédios para emagrecer que foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Entre esses medicamentos estão anfepramona, femproporex e mazindol.

O autor do projeto, deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, afirma que a decisão da Anvisa prejudicou pessoas que sofrem com obesidade.

"A Anvisa foi muito insensível nestes três anos em que determinou a proibição do uso desses medicamentos, não ofereceu aos médicos nem aos pacientes, são mais de 3 milhões de obesos mórbidos que têm profundos e graves problemas metabólicos, alternativa a esses medicamentos. Muitos desses obesos morreram, médicos ficaram engessados de trabalhar."

A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, falou contra a liberação dos remédios. Segundo ela, ao sustar a resolução da Anvisa, o Legislativo desautoriza a agência.

"O que está em jogo com esse PDC é a função da Anvisa que foi estabelecida e deliberada por esta própria Casa Legislativa. A Anvisa, que tem a expertise e a capacidade de avaliar os benefícios e malefícios dos medicamentos neste país, está sendo desautorizada."

O projeto que libera os inibidores de apetite segue para o Senado.

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 628, que autoriza o governo a dar crédito de 24 bilhões de reais para o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A MP vai ao Senado.

A sessão desta terça-feira começou com obstrução, principalmente de partidos oposicionistas. Os líderes pediam a marcação de uma data para análise de proposta que cria o piso dos agentes comunitários de saúde. O presidente Henrique Eduardo Alves marcou os dias 13 e 14 de maio para esta votação.

Outro ponto pedido pela oposição é análise do texto original da Medida Provisória 630, com o Regime Diferenciado de Contratações apenas para os presídios, e não para todas as obras públicas, como prevê o texto aprovado na comissão mista. A MP deverá ser votada nesta quarta.

Esta é a semana marcada para o esforço concentrado do plenário. Acordo feito pelos líderes prevê que os deputados limpem a pauta, ainda trancada por duas medidas provisórias e um projeto com urgência, nesta quarta, e na quinta votem propostas de iniciativa do Congresso.

Na lista de possibilidades, está a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. Outros projetos que podem ser votados são o que torna corrupção crime hediondo e o que cria regras para o funcionamento de casas noturnas.