28/03/2014 18:00 -
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Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados defende o aumento de recursos para pesquisa e desenvolvimento como forma de desenvolver a mineração no Brasil.
O consultor legislativo, Paulo César Ribeiro Lima, afirmou que o setor mineral tem o mesmo faturamento do setor petrolífero, mas não recebe tantos recursos para investir em pesquisa.
"Se a gente pegar o setor de petróleo o próprio contrato exige que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento. No setor petrolífero existe o pagamento de uma participação especial que financia e royalties que financiam esses investimentos também. Então existem recursos disponíveis que estão estabelecidos ou na legislação ou nos contratos de concessão. No setor mineral sequer existe contrato de concessão e a legislação não prevê nenhum investimento. O investimento que existe é uma parcela pequena de uma valor de royalties que é baixíssimo."
Para regulamentar o setor, o poder executivo enviou para a Câmara um projeto de lei (PL 5803/13) que está sendo analisado por uma comissão especial. A proposta cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
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