Radioagência

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto (PL 6124/13) da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que impede os empregadores de exigir de suas funcionárias o uso de roupas que coloquem sua saúde ou sua segurança em risco, ou ainda que tenham como objetivo a exposição de seu corpo.

A proposta acrescenta um inciso na Consolidação das Leis do Trabalho com essa proibição. Sandra Rosado cita exemplos da realidade que o projeto pretende mudar:

"Se você usa, numa empresa onde há um calor muito forte, uma roupa inadequada, em que as mulheres ficam com roupas muito grossas, aquilo ali pode ocasionar um mal à sua saúde. Outra que ferem a segurança: mulheres que podem estar trabalhando em um ambiente no qual exista fogo, e ela use um determinado tipo de tecido na sua roupa que possa atrair [o fogo] e causar uma queimadura. Existem outras empresas - que essas nós vemos com muita constância - que fazem do corpo da mulher um chamativo para o que aquela empresa representa. As mulheres são expostas, muitas vezes seminuas ou mostrando partes que se consideram atrativas do corpo feminino."

Sandra Rosado afirma que o objetivo da proposta é preservar a mulher desses constrangimentos. Por isso, considera fundamental definir limites para o poder do empregador.

Por outro lado, o empresário do segmento da indústria do vestuário Márcio Franca, primeiro diretor-secretário da Federação das Indústrias de Brasília, critica o projeto. Márcio Franca afirma que o setor produtivo, principalmente o setor empresarial industrial, não suporta mais o que chamou de "enxurrada de legislação de regulamentação":

"Não conheço qualquer parte do mundo - a não ser, talvez, o mundo islâmico - que tenha alguma proibição neste nível deste PL. Eu acho lamentável o nosso Legislativo estar perdendo tempo, estar criando essas dificuldades para o setor produtivo, que já passa por situações muito difíceis para produzir neste País, vir com mais essa inovação negativa e improdutiva para o setor produtivo."

O projeto que proíbe os patrões de exigir que suas funcionárias usem roupas que coloquem em risco a saúde ou segurança, ou que exponham o corpo da mulher vai ser analisado por três comissões da Câmara. A primeira é a de Seguridade Social e Família.