Radioagência

Enquete sobre o projeto que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13) já bateu recorde de acessos no site da Câmara dos Deputados. Desde o dia 11 de fevereiro, quando foi incluída na página da casa legislativa, até o dia 17, mais de 332 mil pessoas haviam votado sobre o tema.

O Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.

A pergunta da enquete do site da Câmara é: "Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?" Os votos sim e não estão muito equilibrados e a enquete saiu do ar várias vezes por causa do grande número de acessos.

O projeto do Estatuto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar..

Mas o que tem gerado polêmica mesmo é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Carlos Magno, afirma que, ao restringir a definição de família ao núcleo formado por homem e mulher, o Estatuto não reflete a realidade da população brasileira:

"Hoje você vê que existem outros arranjos familiares. Existem casais de pessoas do mesmo sexo, onde já o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça já autoriza que os cartórios façam reversão da união estável para casamento. Já existem várias decisões judiciais de casais homossexuais adotando crianças.."

O autor do projeto, deputado Anderson Ferreira, do PR de Permanbuco, afirma que a sociedade, o governo e o próprio Congresso Nacional têm tratado com descaso a família - que é base da sociedade, de acordo com a própria Constituição. Ele acredita que uma família equilibrada, de autoestima valorizada e assistida pelo Estado é sinônimo de uma sociedade mais fraterna e também mais feliz.

Anderson Ferreira explica que apresentou o projeto do Estatuto da Família para provocar maior discussão sobre o tema. Também destaca que a definição de família é apenas um dos 16 artigos do projeto:

"Eu acho que, a partir do momento em que o projeto tramite na Casa, nós vamos debater esse tema e, se houver algum tipo de modificação dentro do Estatuto, será debatida para que a maioria possa concordar se haverá modificação ou não. O que nós não podemos é não discutir esse tema. Aqui eu não sou o dono da verdade e quero escutar a sociedade. Esse projeto vai tramitar e não tem só a minha anuência. Vai ter a anuência de um colegiado que vai estar lá discutindo, se posicionando e sabendo qual o sentimento da maioria da população."

A enquete sobre o Estatuto da Família continua no site da Câmara. Ela será encerrada após a votação do