Radioagência

A morte do cinegrafista Santiago Andrade em decorrência de uma explosão provocada por um manifestante colocou novamente no centro das discussões na Câmara dos Deputados a criação de regras que possam combater a crescente violência nas manifestações de rua. Um dos grupos identificados nessa ação seria o Black Blocs, cujos integrantes agem com máscaras no rosto. Sete projetos tramitam na Casa proibindo o uso de máscaras ou de qualquer artíficio que não permita a identificação do manifestante. Todos foram apresentados logo após o início das manifestações e da atuação do grupo, em junho de 2013.

Os parlamentares destacam a importância de garantir a livre manifestação da opinião dos manifestantes, mas vêem na máscara uma porta para a atuação violenta. O deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, relata que foi às ruas combater o regime militar, mas nunca escondeu seu rosto. Ele lembra até a recente decisão da Câmara dos Deputados pelo voto aberto. O deputado vê na ação dos grupos violentos a ameaça ao direito democrático de manifestação. Primeiro a apresentar projeto de lei no sentido de proibir as máscaras, o deputado ressalva em sua proposta (PL 5964/13) o direito do uso de máscaras em manifestações culturais e religiosas.

"Nós temos de ser totalmente favoráveis à manifestação livre, aberta e democrática de todo mundo, mas que cada um mostre sua cara. Mas eles se aproveitam do anonimato hoje no Brasil, aproveitam da mobilização para cometerem todo tipo de atrocidade. O que estamos vendo na verdade é uma afronta à liberdade"

No mesmo sentido, o deputado Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, defende a proibição (PL 5394/13) e afirma que diversos países como Estados Unidos e França já têm legislação que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas. Ele reconhece a legitimidade das reivindicações que motivaram as manifestações, mas acredita que elas estão sendo usadas para cometer crimes.

"Você pega a prefeitura de São Paulo, completamente depredada. A gente não concorda com esse tipo de manifestação onde você depreda o bem público e agride as pessoas. Então, nessa linha, nós estudamos legislações de outros países onde a gente proíbe e vai ajudar inclusive a polícia a detectar o que se esconde atrás das máscaras"

Para o deputado Chico Alencar, do PSol do Rio de Janeiro, a proibição das máscaras é uma violação do direito das pessoas usarem a roupa que quiserem, e que a inteligência policial pode ser mais eficiente. Ele é autor de proposta (PL 6500/13) que proíbe que a polícia utilize armas de eletrochoque, balas de borracha, bombas de efeito moral e armas químicas como o gás lacrimogêneo na repressão às manifestações. Chico Alencar afirma que os policiais podem usar outros métodos de contenção como os jatos de água, muito usados na Europa. O deputado observa que não só o uso de armas pela polícia é perigoso, como também é o motor da violência crescente.

"Em junho do ano passado, aquelas manifestações mais massivas de então, uma bala de borracha da polícia cegou um repórter da Folha de S.Paulo. Então a gente vê uma espiral de violência e, muitas vezes, os pequenos grupos de manifestantes que querem reagir com armas iguais ou similares às da polícia entram nessa espiral. Eles se espelham na polícia"

Com exceção da proposta do deputado Chico Alencar, todos os demais tramitam apensados ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça, que será analisado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.