03/02/2014 15:27 - Comunicação
03/02/2014 15:27 - Comunicação
O relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, está confiante na votação do projeto a partir da abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira. Molon acompanhou a posse de quatro novos ministros no Palácio do Planalto, também nesta segunda, e espera que a continuidade da reforma ministerial e os possíveis reflexos das mudanças sobre a base aliada no Congresso não tenham repercussão na discussão do marco civil.
"Esse projeto é um projeto que beneficia mais de 100 milhões de internautas brasileiros. Não é justo deixar a população brasileira sem esta lei por conta de troca de ministérios. Espero que não interfira e acredito que não vá interferir."
O marco civil será uma espécie de constituição da internet, regulamentando o funcionamento da rede de computadores no Brasil. Encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2011, o projeto não tem consenso, principalmente quanto à proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas estrangeiras do setor armazenarem no país os dados dos usuários brasileiros.
Alessandro Molon defende que, independemente de consenso, a proposta seja colocada em votação.
"Não faz sentido que a Câmara deixe de votar por conta da divergência de um ou outro líder partidário. Mais de 15 bancadas foram contactadas e se manifestaram a favor do projeto. (...) O novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é um entusiasta da neutralidade. (...) De forma que o cenário é muito positivo para este começo de ano, não só no Palácio do Planalto mas na Câmara também, com uma séria de líderes que assumem lideranças de partidos e que também se entusiastam com o projeto, até mesmo líderes da oposição."
O marco civil está na pauta de votações prevista para esta semana no Plenário. Com prazo de urgência vencido, a proposta é uma das cinco que trancam a pauta da Câmara, ao lado de uma Medida Provisória (MP 625).
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