Radioagência

Fiscalizar o uso dos recursos públicos na cidade, no estado ou mesmo em nível nacional pode parecer, em princípio, tarefa espinhosa. Mas uma cartilha recém-lançada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso à informação pelo cidadão.

Cartilha explica principais programas do governo

A publicação indica, por exemplo, quais são os possíveis sinais de má utilização do dinheiro público, como: o enriquecimento muito rápido de gestores públicos; a queda repentina da qualidade de serviços de saúde, educação ou coleta de lixo; e as licitações públicas vencidas sempre pelas mesmas empresas. Orienta, ainda, que as irregularidades mais comuns na execução de obras, na compra de materiais e na contratação de serviços são o sobrepreço; superfaturamento; notas emitidas por empresas fantasmas; descumprimento de convênios; e licitação dirigida.

A publicação lista os endereços na internet onde buscar informações sobre contratos, convênios e transferências da União para estados e municípios. E lembra que, pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), todo órgão público é obrigado a prestar informações a qualquer pessoa interessada. O servidor público que não prestar, sem justificativa, os dados solicitados poderá sofrer sanções administrativas e até ser processado por improbidade.

Como denunciar

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB/SC), destaca que a publicação também mostra aos cidadãos os caminhos para denunciar irregularidade no uso do dinheiro público. Tanto aos tribunais de conta dos estados ou da União quanto ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União, aos ministérios, aos legislativos locais ou à própria Câmara dos Deputados.

"Se o cidadão está desamparado, não sabe a quem recorrer. Se no seu município, ele não encontrar espaço para isso, envia uma correspondência para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que ele vai ter uma resposta."

O manual recém-lançado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle traz modelos de documentos que podem ser usados para formalizar denúncias a diferentes órgãos públicos. A cartilha está disponível na página eletrônica da comissão, no portal da Câmara, camara.leg.br.