13/01/2014 19:05 - Ciência e Tecnologia
13/01/2014 19:05 - Ciência e Tecnologia
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou para fevereiro a votação do Marco Civil da Internet. Mas ainda há parlamentares resistentes à aprovação do projeto, que enfrenta forte oposição de empresas do setor. O marco civil será uma espécie de constituição da Internet, regulamentando seu funcionamento no País.
Entre os pontos que têm impedido a votação está a proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas de internet estrangeiras armazenarem no País os dados dos usuários brasileiros.
O relator, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, afirma que tem negociado com os adversários do projeto e acredita que as recentes modificações na proposta vão permitir sua aprovação. Os adversários da proposta acreditam que a neutralidade da rede vai causar prejuízos às empresas e seria uma ingerência indevida do estado na iniciativa privada. Para contornar essa objeção, o relator acrescentou em seu texto que será garantida a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflite com os demais princípios estabelecidos na lei. Alessandro Molon está otimista.
"Nós acrescentamos sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem negativamente em nenhum dos princípios do projeto e garantem uma ampla maioria para que ele seja votado"
As empresas também estão resistentes à regra prevista no texto de que o Poder Executivo possa exigir, por decreto, que uma empresa estrangeira, de acordo com seu porte, tenha de manter estrutura no Brasil para armazenar determinadas informações dos usuários de Internet no País. O argumento contrário a essa exigência é de que isso seria muito caro. Mas para o relator, a revelação de que os Estados Unidos, com o auxílio de empresas de internet violaram o sigilo de milhões de pessoas e até de chefes de estado, mostram que isso é imprescindível.
"Pra garantir que a legislação brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, seja aplicada e não uma outra legislação, de um outro país, que não nos protege em nada"
De acordo com o novo texto, os serviços como Google, Outlook e redes sociais deverão guardar os registros de acesso a aplicativos e serviços por seis meses.
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