Radioagência

Relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra, do Solidariedade do Maranhão, denuncia inércia das autoridades do estado para resolver o problema da violência nos presídios.

A onda de rebeliões comandada por facções criminosas de dentro dos presídios no Maranhão, já causou a morte de mais de 60 detentos desde o ano passado e de uma menina de seis anos durante um ataque a ônibus neste ano.

A crise dos presídios maranhenses foi diagnosticada pela CPI do Sistema Carcerário, que atuou entre 2007 e 2008. Na época, o colegiado percorreu penitenciárias de 26 estados e do Distrito Federal e fez um raio x das unidades prisionais brasileiras. No caso do Maranhão, os parlamentares chamaram atenção para as condições desumanas e a superlotação, onde o estado tinha um déficit de 3.542 vagas.

Para o deputado Domingos Dutra, trata-se de uma tragédia anunciada. Ele critica ainda o não cumprimento da legislação proposta pela CPI.

"São comunidades de gente. São milhares e milhares de homens e mulheres amontoados como lixo e esse pessoal se organiza para o bem e para o mal. Como o governo não cumpre suas obrigações, o crime organizado cumpre. Nós depois da CPI, nós aprovamos a lei que trata das medidas cautelares, onde o juiz tem várias opções que não seja só a prisão. Nós aprovamos a lei que estabelece que a cada três dias de trabalho e a cada três dias de estudo, o preso reduz um dia de sua pena. Quantos presos trabalham hoje em obras do PAC? Nenhum. Quantos presos trabalham produzindo alimentos para o consumo interno? Nenhum"

A escalada de violência nas penitenciárias maranhenses chamou a atenção de organismos internacionais que cobraram das autoridades brasileiras soluções concretas para resolver a crise na segurança pública vivida pelo estado.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciaram medidas para conter a crise. Entre os 11 pontos anunciados, ficou acertada a criação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário locais.

A Defensoria Pública, por exemplo, fará um mutirão para analisar a situação dos presos a fim de colocar em liberdade os que cumpriram suas penas, além de buscar alternativas penais, como monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade e estão em condições de receber esses benefícios. Essas medidas poderão ajudar a desafogar o sistema prisional, que sofre com a superlotação.

O ministro e a governadora também anunciaram que, até a próxima semana, será organizada a transferência dos presos para presídios federais. O governo federal já havia oferecido as vagas a fim de retirar das unidades prisionais maranhenses os líderes das facções criminosas que deram as ordens para os atos de terror na cidade.