Radioagência

O debate sobre demarcação de terras indígenas promete esquentar ainda mais durante este ano. Além da Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Congresso o poder para decidir sobre a demarcação, os deputados terão de debater o projeto de novo decreto sobre o tema, que está em estudo no Ministério da Justiça, e já divide opiniões.

O ponto mais polêmico da proposta é a inclusão de nove ministérios na análise dos pedidos de novas delimitações de comunidades indígenas. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, por exemplo, a mudança é desnecessária e tem como "único objetivo" retirar poderes da Fundação Nacional do Índio, Funai.

Na concepção do parlamentar, o atual decreto que regulamenta o tema, já é suficiente.

"Ele já é longo, já é burocrático, e não é verdade que toda a coordenação e decisão sobre demarcação de terras indígenas fica nas mãos da Funai, porque ali tem que se discutir com prefeituras, com os estados e próprio ministro da Justiça, é prova que ele tem já a última palavra porque nós temos decreto esperando a assinatura do ministro desde 2009.''

Já o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, defende mudanças na sistemática de demarcações. Segundo ele, hoje o processo "é unilateral e tendencioso".

O representante dos produtores rurais afirma ainda que o País não pode ficar sujeito "à vontade de meia dúzia de índios".

"O que nós queremos coibir são os abusos que existem hoje, verdadeiros absurdos, como no final de 2012, na reserva lá no Suiamissu, lá no Mato Grosso, onde foram expulsos de cima das terras quase 8 mil pessoas pra colocar 150 índios em mais de 100 mil hectares de terra. Nesse instante está em jogo outros 118 mil hectares de terra para 33 índios, e vai tirar 6 mil pessoas. Isso é um verdadeiro crime que acontece hoje no Brasil em função do processo fraudulento, tendencioso liderado pela Funai.''

Atualmente, cabe à Funai coordenar todo o processo de análise dos pedidos de delimitação de terras indígenas. Fazem parte do trabalho estudos antropológicos históricos, jurídicos, cartográficos, ambientais e fundiários da área. A decisão final compete ao ministro da Justiça.

Com as alterações em análise, além dos nove órgãos do Governo Federal, entre eles os ministérios da Agriculta, do Desenvolvimento Agrário e dos Transportes, a comunidade indígena, o município e o estado onde se localiza a área também poderão acompanhar o processo.

Mas a Funai continua responsável pela coordenação de todas as etapas das análises, e a decisão final sobre a demanda continua a ser do Ministério da Justiça.