Radioagência

Na madrugada de 2 de abril de 1964, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, declararam vaga a Presidência da República. A decisão dos congressistas destituiu João Goulart do poder e permitiu a instalação do regime militar, que durou mais de 20 anos no País. Numa outra madrugada do Congresso, em 21 de novembro de 2013, deputados e senadores aprovaram projeto de resolução que anulou a sessão de quase 50 anos atrás.

Os autores do projeto de resolução, senadores Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, e Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, lembram que, no dia 31 de março de 1964, o Brasil viveu o início de um golpe de Estado. Por isso, durante todo o dia 1º de abril, o presidente João Goulart percorreu o País na tentativa de manter a legalidade e o seu mandato.

A bordo de um avião da Força Aérea Brasileira, Jango se deslocou do Rio de Janeiro para Brasília. Como a cidade estava sitiada e ele poderia ser preso pelas forças golpistas, decidiu ir para Porto Alegre, onde encontraria aliados a ele.

Durante o trajeto de Jango, na madrugada de 2 de abril de 1964, o então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, alegando que João Goulart tinha saído do Brasil. Ele usou o argumento de que a Constituição Federal de 1946 proibia que o presidente e o vice-presidente da República saíssem do País sem a permissão do Congresso Nacional, sob pena de perder o cargo. Entretanto, Jango estava em território nacional.

Um dos objetivos da anulação daquela sessão foi retirar o caráter de legalidade do golpe militar que ocorreu em seguida. O relator do projeto de resolução, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, afirma que, o Congresso atual, ao fazer uma releitura da história, com a humildade de reconhecer os erros do passado, evita que eles voltem a acontecer:

"Era preciso anular aquela sessão com o propósito de, pelo menos, registrar nos anais da história que o Brasil de hoje não pactua com aquela atitude que merece a repulsa de todos nós. Uma atitude feita em nome do povo brasileiro contra o povo brasileiro, tirando do povo brasileiro a possibilidade de, através do processo democrático, encontrar a solução para os problemas que viviam naquela época”.

A proposta foi aprovada sob protestos do deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. Para ele, a resolução tenta apagar a história do País:

"Mas uma história não pode ser apagada. Ela tem que ser pinçada e venha a refletir a verdade que aconteceu naquele momento. Quem, realmente, destituiu João Goulart da Presidência foi o Congresso Nacional no dia 2 de abril de 1964. Acabou a farsa do golpe, como acabou também aquela farsa de que Castelo Branco foi imposto pela força. No dia 9 de abril de 64, Castelo Branco foi eleito presidente da República numa sessão do Congresso com votação aberta”.

João Goulart morreu em 1976, na Argentina. Em novembro de 2013, seu corpo foi exumado e ele recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado.