Radioagência

O governo já definiu onde vai investir R$ 19 bilhões dos R$ 50 bilhões destinados ao Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em junho. O objetivo do pacto é favorecer projetos e obras de transporte público, que melhorem o deslocamento das pessoas nas cidades. O pacto foi uma resposta da presidente à onda de manifestações ocorridas em junho em todo o Brasil, que tiveram origem nas reivindicações pela redução do preço das tarifas de ônibus.

O diretor de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Antônio Motta, informou que Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Curitiba, Fortaleza e a região metropolitana do ABC paulista, entre outros, estão entre os municípios que vão receber dinheiro do governo federal para obras de mobilidade urbana. Ele participou, nesta terça-feira (11), de reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, na qual foi debatido o tema.

Apesar de o governo ter definido alguns dos municípios que vão receber as verbas, a liberação dos recursos ainda deve demorar, segundo Marco Antônio Motta: 

"Em princípio, eles não foram liberados - eles foram anunciados. Então, eles estão, vamos dizer assim, reservados, comprometidos. Agora tem todo um processo para a liberação desses recursos para os estados: apresentação dos projetos detalhados. Os municípios, muitos deles já têm os projetos, e eles têm que apresentar os projetos e o ministério, então, vai liberar de acordo com a apresentação dos estudos ambientais, dos estudos de avaliação econômica”.

Apesar das informações do representante do Ministério das Cidades sobre os investimentos em mobilidade urbana, os deputados do Centro de Estudos e Debates Estratégicos criticaram o governo por, segundo eles, privilegiar o transporte individual em detrimento do coletivo.

Os parlamentares citaram o fato de o governo ter estimulado a compra de carros pela população com a 

redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. Também criticaram a falta de incentivos para o transporte de massa, que deveria ser prioritário, na opinião do relator do Centro de Estudos e Debates, deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina:

"Nós não temos um setor nacional, junto com os estados, com as grandes cidades e até as pequenas, que dê uma linha de transporte coletivo, uma linha de mobilidade urbana para o País. Quando você equacionar e disser que o transporte coletivo tem que estar acima do transporte individual, você vai começar a incentivar as pessoas a usarem o transporte coletivo, você vai exigir, o Estado tem que exigir dos concessionários qualidade. Por exemplo: todo mundo hoje quer ar-condicionado no seu transporte individual. Um ônibus tem que ter ar-condicionado, um ônibus tem que ter qualidade, ele tem que ter conforto para o cidadão andar. Por quê? Porque, se não, ele vai andar com transporte individual, ele vai andar no seu automóvel”.

Ronaldo Benedet voltou a afirmar que, no seu relatório, vai sugerir ao governo a criação de um órgão específico para tratar da mobilidade urbana para todo o País, a exemplo da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, EBTU, que, na década de 70, atuava em conjunto com o Grupo Executivo para Implantação da Política de Transportes, o Geipot - ambos vinculados ao Ministério dos Transportes.