11/12/2013 18:09 - Comunicação
11/12/2013 18:09 - Comunicação
O relator do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, apresentou nesta quarta-feira uma nova versão do seu parecer à proposta. O objetivo do relator é tentar viabilizar a votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano.
Segundo Molon, o novo texto incorpora as sugestões feitas pelos diferentes partidos.
"Estou bastante otimista com este substitutivo, temos ampla maioria para votá-lo e aprová-lo protegendo mais de 100 milhões de internautas. Talvez um ou outro não fique satisfeito, mas não é possível agradar a todos. A certeza é de que a maioria absoluta da Casa está atendida."
De acordo com a nova regra inserida no marco civil, os provedores de aplicações de internet -- como Google e Facebook, por exemplo -- deverão guardar os registros de navegação dos usuários pelo prazo de seis meses. Em debate no Plenário da Câmara sobre o marco civil, em novembro, representantes da Polícia Federal criticaram a proposta justamente por não obrigar os provedores de serviços na internet a guardar os dados de navegação do usuário. Para eles, isso prejudicaria a investigação criminal.
Outra regra inserida no marco civil prevê que o provedor de aplicações poderá ser responsabilizado pela divulgação, por terceiros, de imagens ou vídeos contendo cenas de nudez ou de sexo sem autorização de seus participantes. Para não correr o risco de ser responsabilizado, o provedor deve retirar o conteúdo, após ser notificado pela vítima.
Na nova versão do marco civil, Alessandro Molon manteve alguns pontos polêmicos.
"Permanece a possibilidade de que o Poder Executivo baixe decreto, obrigando empresas estrangeiras, dependendo do seu faturamento no Brasil, do número de brasileiros atendidos e do porte da empresa, a armazenar dados sensíveis no nosso País, para garantir que a legislação brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, seja aplicada, e não uma legislação de outro país, que não nos protege em nada."
Alessandro Molon também manteve o chamado princípio da neutralidade de rede, que obriga os provedores a tratar de forma igual todos os dados que trafegam na internet. Porém, no novo texto, o relator deixa explícito que serão respeitados os modelos de negócios promovidos na internet. Segundo ele, isso significa que os provedores poderão vender pacotes com velocidades diferentes, mas não poderão ofertar pacotes restringindo o acesso a serviços -- só com e-mail ou só com acesso a redes sociais, por exemplo.
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