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Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte

Projeto que inclui peças na garatia de fábrica do veículo segue para a CCJ

Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, projeto (PL 4550/12) do deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO) que estende a garantia contratual oferecida pelo fabricante ou importador a todas as peças e componentes do veículo.

Hoje, os fabricantes costumam impor uma série de condições na cobertura do seguro: buchas de borracha, embreagens, baterias e outros itens costumam ter garantia durante o primeiro ano de uso. Rádios, alto-falantes, por outro lado, têm garantia de dois anos. Apenas motor e câmbio realmente possuem garantia por cinco ou seis anos, ressalvadas as peças sujeitas a desgaste.

Para o relator na comissão, deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), a medida representa ganho para o consumidor porque muitas vezes a publicidade salienta o prazo de garantia do carro, mas não esclarece que vários itens não são incluídos na cobertura.

"O que gente quer colocar é essa responsabilidade de forma bem clara por parte das montadoras e importadoras de veículos para que elas possam se adaptar a essa realidade que a gente vive no país, de deixar as coisas, acima de tudo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e deixar claro que essas propagandas tornam-se enganosas, uma vez que colocam uma série de restrições que não são colocadas nessas propagandas na hora da venda do veículo."

A radialista Maria Aparecida Hipólito passou por essa experiência desagradável. Ao perceber uma luz acesa no painel, levou o carro comprado há pouco mais de um ano à concessionária autorizada e lá ficou sabendo que a garantia de 5 anos não incluía a peça defeituosa. Além do gasto de mil reais com a reposição da peça, ela teve de esperar quase dois meses, porque o item estava em falta no mercado.

"Quando eu comprei o carro, eu pensei que a garantia fosse de 5 anos para tudo. Como eles falam: garantia de 5 anos. Só que, quando aconteceu isso comigo, eu fiquei sabendo que não. Cada parte do carro tem uma garantia diferente. Um ano, outra dois e outra três."

O projeto que amplia a garantia dos carros zero quilômetro ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.