Radioagência

Em 1964, o Congresso Nacional, na madrugada do dia 2 de abril, declarou vaga a Presidência da República. A decisão dos congressistas destituiu João Goulart do poder e permitiu a instalação do regime militar, que durou mais de 20 anos no país.

Agora, numa outra madrugada do Congresso, já nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2013, deputados e senadores aprovaram projeto que anula a sessão de quase 50 anos atrás. A justificativa é que João Goulart estava em território nacional e em local conhecido e, portanto, a presidência não poderia ser declarada vaga. O objetivo é retirar o caráter de legalidade do golpe militar.

A iniciativa de anular a sessão foi dos senadores Pedro Simon, do PMDB gaúcho, e Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, acredita que votações como essas, ainda que simbólicas, são fundamentais.

"É um gesto simbólico, é evidente que você não vai revogar depois os presidentes militares que tomaram posse em função disso, o período trevoso da ditadura, mas, sem dúvida nenhuma, marca o compromisso definitivo do Brasil atual com o resgate do passado histórico, a sua verdade e com a democracia."

A proposta foi aprovada sob protestos do deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. Para ele, o projeto busca apagar a história do país.

"Do passado histórico você pode achar isso ou aquilo, mas são fatos que têm de ser respeitados. Até muitos você tem de levar em conta para evitar que não se repitam erros no futuro, como, por exemplo, uma possível comunização do Brasil, se não fosse a participação ativa da OAB, da ABI, de quase toda a imprensa, da igreja católica, não mais pedindo, mas exigindo a saída de João Goulart, que estava durante a guerra fria de braços dados com o comunismo mundial."

O projeto que anula a sessão de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República e abriu caminho para o golpe militar vai à promulgação.

João Goulart morreu em 1976, na Argentina. Na semana passada seu corpo foi exumado e ele recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado. Os restos mortais de Jango serão analisados para avaliar se o ex-presidente realmente morreu vítima de ataque cardíaco ou se foi assassinado por uma operação que uniu as ditaduras do Cone Sul contra inimigos do regime militar.