Radioagência

As comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (dos Deputados) e do Senado buscam uma solução para o déficit recorrente do orçamento destinado às Forças Armadas no país. O assunto foi discutido em audiência pública das comissões nesta quinta-feira.

Segundo o Ministério da Defesa, no Projeto de Lei Orçamentária para 2014, estão previstos R$ 19,5 bilhões para custeio e investimento da pasta e das três Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica. As necessidades para o setor, no entanto, superam os R$ 38 bilhões (R$ 38,5 bilhões), o dobro do previsto na proposta orçamentária. Entre 2003 e 2013, a diferença do inicialmente pedido pelas três Forças e o destinado no orçamento foi, em média, de R$ 9 bilhões, ou 55,6%.

O Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Ari Cardoso, reconheceu que, desde a aprovação da Política Nacional de Defesa, em 2008, o orçamento da área tem crescido positivamente. Ainda assim, persistem as discrepâncias entre o efetivamente destinado e o necessário, segundo ele:

"Nós saímos de uma posição de 35% daquilo que nós pedíamos e recebíamos apenas 35% e saltamos para 65%, de 2008 até 2013, o que significa um crescimento. Mas como a demanda reprimida das Forças é muito grande - uma situação que vem de muitos anos-, você superar e tirar essa diferença leva tempo."

O déficit orçamentário atinge programas e ações estratégicos, como a proteção de fronteiras e a aquisição de aeronaves para o monitoramento do espaço aéreo brasileiro, inclusive sobre as reservas de petróleo em alto mar. Também fica comprometida a reconstrução da Estação Antártica, destruída por um incêndio em 2012.

Além da destinação de emendas parlamentares e de comissões ao projeto de lei orçamentária de 2014, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, defende que seja garantida uma fonte segura e permanente de recursos para a Defesa:

"Eu estou trabalhando com projeto de criar um fundo para financiar projetos estratégicos na área de defesa, e uma das fontes que nós poderemos utilizar para isso seria não só os ativos imobilizados das Forças, mas como também, nesse debate sobre o marco regulatório da mineração, poderíamos estabelecer um delta que poderia ir para esse fundo. (...)"

Pellegrino ainda não apresentou o projeto de lei. Em outra frente, a deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, já apresentou uma emenda ao novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13), em análise na Câmara, para que os recursos a serem pagos pelas mineradoras como participação especial sejam destinados integralmente ao Ministério da Defesa, ao Exército, à Marinha e à Força Aérea.