Radioagência

Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto (506913) do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que passa a considerar crime contra a vida anunciar substâncias abortivas, incentivar ou auxiliar a prática do aborto.

Hoje, o Código Penal considera o anúncio de substâncias ou processos abortivos apenas uma contravenção e não prevê qualquer pena para quem instigar ou ajudar a mulher a fazer um aborto.

As penas previstas no projeto original variam de 4 a 8 anos de detenção. No caso do envolvimento de profissionais da área de saúde, a punição é de 5 a 10 anos. O texto também agrava a pena em um terço quando a pessoa submetida ao procedimento for menor de 18 anos.

O relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), alterou o texto original para abrandar a punição. Dessa forma, as penas seriam de 6 meses a 2 anos de detenção e de um a 3 anos, no caso de profissionais da área de saúde. O agravamento de um terço no caso de menores de idade foi mantido.

Defensor dos valores da família, o deputado Isaías Silvestre (PSB/MG) é contrário à divulgação de medicamentos abortivos.

"Na internet, você vai encontrar aí pessoas vendendo Cytotec aleatoriamente para qualquer pessoa, sem acompanhamento médico, sem acompanhamento psicológico. Um estímulo à agressão, à família."

Coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB/MG) ressalta que a proposta não tem condições de ser aprovada porque o Código Penal não pode ser alterado por meio de um projeto de lei.

"Não existe chance de ser aprovado nesta Casa e seria um acinte a todas as mulheres que enfrentam problemas porque estão sendo mortas e que, de repente, por esse projeto, poderão ir para a cadeia por eventuais situações de risco social que o mundo, que o País impôs a elas."

Depois de votado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que tipifica como crime contra a vida o anúncio de substância destinada a provocar aborto precisa ser apreciado em plenário.