Radioagência

A representante do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, garantiu nesta terça-feira que o sinal analógico de televisão só será desligado no Brasil quando for assegurada a toda população a capacidade de recepção do sinal digital. Ela participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados sobre o cronograma de transição da TV analógica para a TV digital.

Inicialmente, em 2006, o Ministério das Comunicações havia previsto o desligamento geral da TV analógica para 30 de junho de 2016. Porém, em julho deste ano, o ministério publicou novo decreto, determinando que o desligamento do sinal analógico seja antecipado para 2015, nas regiões metropolitanas e maiores cidades do País. Em outras regiões, o desligamento ocorrerá, aos poucos, até 2018.

Conforme Patrícia Ávila, o governo estuda adotar uma política de subsídio para que as famílias de baixa renda possam adquirir aparelhos para a recepção do sinal digital. Segundo ela, isso poderá ser feito, por exemplo, por meio da distribuição para a população de conversores para o sinal digital, como foi feito no México. Ou o governo poderá optar por distribuir cupons para uso na compra de televisores digitais ou conversores, como foi feito nos Estados Unidos.

“Uma terceira possibilidade, uma possibilidade que já está prevista, que o governo já oferece, que é o Minha Casa Melhor, em que as pessoas que participam do Minha Casa, Minha vida, elas têm direito a um crédito, e podem com até 1.400 reais fazer financiamento de uma TV digital em parcelas divididas, em prestações junto à Caixa Econômica Federal.”

O deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, que propôs o debate, destacou que não acredita que o cronograma para a implantação da TV digital seja cumprido, justamente porque o governo ainda está em fase de estudos.

"Ainda encontram-se em estudos, em elaboração, procedimentos e políticas públicas que garantam que toda a população vai continuar tendo acesso à TV aberta e gratuita. Portanto, caso isso não aconteça, seria coerente que isso seja postergado.”

Na audiência, representantes das emissoras de TV defenderam que o governo defina rapidamente uma política de subsídio para aquisição de aparelhos para a recepção do sinal digital e um plano de comunicação para esclarecer a população sobre a transição. Dados apresentados pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão mostram que 80% das residências brasileiras ainda têm TV de tubo, e que 59% da população do País não sabe o que é TV digital.

Para o Ministério das Comunicações, as campanhas de conscientização devem ser feitas principalmente pelas próprias emissoras. Já o deputado Miro Teixeira, do Pros do Rio de Janeiro, criticou a possibilidade de o governo subsidiar a aquisição de aparelhos para recepção do sinal digital, já que a televisão é uma atividade lucrativa para as emissoras comerciais.