Radioagência

A Comissão de Segurança Pública vai analisar a proposta do Senado de criação de uma política específica de combate à pirataria de produtos cuja fiscalização está submetida à Vigilância Sanitária (PL 4136/12). Estão nesse grupo os medicamentos de uso humano, os alimentos e as bebidas, os cosméticos, os produtos de limpeza, os cigarros e quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social. O relator, deputado Alexandre Roso, do PSB do Rio Grande do Sul, afirma que a proposta é importante porque distingue e atribui mais gravidade ao crime de falsificação de produtos que podem causar dano à saúde humana.

"Ele diferencia o crime de pirataria na área de saúde pública, é um crime muito mais grave porque ele afeta diretamente o cidadão. É fundamental que a gente tivesse na área da saúde a fiscalização sempre muito forte e os produtos que foram pirateados tenham pena muito mais severa em função do dano à saúde das pessoas."

O secretário-executivo do Conselho Nacional contra a Pirataria, Rodolfo Tamanaha, afirmou que os produtos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária não têm um volume muito expressivo se comparados com outros produtos usualmente apreendidos pelos órgãos de segurança, mas ele afirma que, em termos de dano social, eles são muito perigosos. Por isso ele acredita que a medida será bem-vinda.

"Vem num bom momento na medida em que a pirataria voltada para esse setor, diferentemente de outros produtos, o Poder Público tem de se organizar da melhor forma possível, em parceria com a sociedade civil organizada, de forma a coibir de forma intensa esse tipo de pirataria."

A proposta que cria a política de combate à pirataria de produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça. Se aprovada sem modificações, segue para sanção presidencial.