Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a exigência de barras laterais de proteção entre eixos nos veículos de carga de grande porte, reboques e semirreboques.

A votação na CCJ encerrou a tramitação na Câmara do projeto de lei (PL 44107) apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que já seguiu para análise do Senado.

O objetivo da proposta é reduzir o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores.

Marcos Vinicius Aguiar, diretor de Segurança da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, explica como funcionam as barras em caso de acidente.

"É um equipamento de muita segurança porque ele vai evitar que algum veículo entre embaixo de um caminhão. Uma moto que escorregue em uma ultrapassagem ou em uma situação de insegurança, o que acontece? Ela vai colidir nessa proteção lateral e não vai entrar embaixo de um caminhão. Então, é um grande item de segurança, sim."

O texto original também previa a instalação de barras laterais em carros de passeio em circulação, mas a obrigação foi excluída na Comissão de Viação e Transportes, que também analisou a matéria. O motivo foram os altos custos para os proprietários na hora de fazer a adaptação.

Para a autora do projeto, deputada Sandra Rosado, ainda assim a medida representa um avanço.

"Foi retirado pelo entendimento de quem votou, de quem teve a representatividade para se expressar. Mas, mesmo assim, eu considero que é positivo porque nós sabemos que os transportes, os reboques, os transportes de carga circulam diariamente pelas estradas brasileiras e terão, com as barras laterais, uma maior proteção."

Na CCJ, o projeto também foi alterado para definir o prazo do início da vigência da regra. Dessa forma, as barras de proteção passarão a ser consideradas equipamento obrigatório para os veículos de grande porte dois anos depois da publicação da lei.