Radioagência

A Comissão de Legislação Participava encaminhou projeto de lei complementar (PLC 321/13) à Câmara onde define que o investimento mínimo do governo federal seja o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde.

O projeto surgiu através de iniciativa popular com 2,2 milhões de assinaturas e é apresentado pelo Conselho Nacional de Saúde e o Movimento Saúde+10.

Pela proposta, os 10% da receita deverão ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Farão parte do cálculo as contribuições tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços. O texto determina que, enquanto não forem empregados na sua finalidade, os recursos deverão ser aplicados em conta vinculada, sob a responsabilidade do gestor de saúde.

O governo é contrário à proposta e o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, já apresentou seu argumento ao Senado propondo que os 10% das contribuições sejam retirados da receita líquida e não da bruta, o que configura uma redução no valor final do investimento.

Para o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a proposta do governo não atende as reinvindicações populares e desestabiliza ainda mais o setor no Brasil.

"Se for aprovado, significa incinerar. Queimar 2 milhões de assinaturas e silenciar 2 milhões de vozes. O povo assinou. Como assinou no Ficha Limpa. O povo gritou. Nós estamos sofrendo. A fila do SUS, a falta de vagas nas UTIs, as pessoas morrendo por não ter acesso ao tratamento de câncer."

Segundo Darcísio Perondi, o Movimento Saúde+10 requer que os R$ 46 bilhões sejam repassados para a Saúde até o ano que vem. Já o governo propõe que sejam destinados 15% da receita líquida até 2018, arrecadando assim um valor total de R$ 79 bilhões até o final do período indicado. Ele acredita que se o governo não atender as expectativas do povo, as chances de reeleições diminuem.

"A frustração vai ser muito grande. Talvez tenha repercussão nas urnas ano que vem. Se os deputados não fecharem com a sociedade, os deputados serão cobrados e poderão não voltar. As ruas deram seu recado. Tem muita coisa em jogo, inclusive a volta de deputados e senadores."

O movimento Saúde+10 é integrado por mais de 100 entidades. Estão entre elas a CNBB, OAB, a CUT e o Conselho Federal de Medicina.

Na próxima quarta-feira (10) haverá audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça.