Radioagência

Proposta que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre os casos em que serão prestados os benefícios eventuais no Suas – Sistema Único de Assistência Social – está sendo analisada pela Câmara.

Atualmente, quem define os critérios para a concessão desses benefícios são os Conselhos de Assistência Social de Estados e Municípios.

Os auxílios são concedidos aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

Eles são concedidos a pedido da pessoa em situação de risco ou pela identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços de assistência social.

A Comissão de Seguridade Social aprovou substitutivo ao projeto que veio do Senado.

O relator na comissão, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, incluiu em seu relatório (PL 4652/12) a prioridade no recebimento desses benefícios para mulheres que estiverem vivendo fora de seus lares por estar sofrendo ameaças de maridos e companheiros.

"Porque, às vezes, uma mulher vítima de violência de um espancamento do marido ou do ex-marido está muito vulnerável e não tem condições econômicas hoje para viver fora da casa onde ela está sendo agredida."

A proposta que regulamenta os casos em que serão concedidos os benefício eventuais no Sistema Único de Assistência Social ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.