Radioagência

Proposta (apresentada em 18/09) do relator da comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus sugere ampliação por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios terminariam em 2023. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967.

Na prática, o relator, deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas, escolheu a proposta que veio do Executivo (PEC 103/11), entre as três que tramitavam em conjunto. O deputado considerou que a proposta que veio do Senado (PEC 506/10) tinha um prazo muito curto, prorrogando apenas por 10 anos. A outra proposta (PEC 439/09) prorrogava os incentivos por tempo indeterminado, o que, segundo Átila Lins, contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais.

Estes benefícios são isenções e reduções de mais de 70% dos principais impostos e contribuições federais.

Átila Lins afirma que a Zona Franca de Manaus funciona bem e cumpre uma função social importante:

"A concentração de grandes indústrias na cidade de Manaus inibe o desmatamento da floresta na medida que gera empregos diretos e indiretos, afastando os trabalhadores das atividades que poderiam ser danosas à biodiversidade. A Zona Franca é uma política de Estado, amparada pela Constituição federal de 88 como contrapartida aos graves problemas de infraestrutura e logística de transportes, dada a situação geográfica da região e a distância que se encontra dos grandes centros."

Segundo o deputado, a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% da arrecadação total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos.

O parlamentar rebate críticas às renúncias fiscais, dizendo que o Norte recebeu em 2012 apenas R$ 26 bilhões, que corresponde a 18% das renúncias fiscais totais da União, enquanto o Sudeste recebeu mais de R$ 70 bilhões, ou 48,44% das renúncias fiscais totais da União, hoje em R$ 146 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Átila Lins modificou o texto original da proposta para incluir duas emendas que prorrogam os prazos das Áreas de Livre Comércio do país pelo mesmo tempo da Zona Franca de Manaus para não gerar desigualdades entre as regiões.

O texto do deputado ainda será votado pela comissão especial para poder seguir para o Plenário da Câmara.