Radioagência

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprova relatório que pede a suspensão do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás, por 90 dias. Decisão final sobre a aplicação da pena vai ser feita em votação no Plenário da Câmara. Foram 13 votos a favor e três contra.

Leréia está sendo processado por suspeitas de ligação ilícita com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator do processo, deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, teve acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre as operações Monte Carlo e Vegas e destacou as diversas ligações telefônicas realizadas entre Leréia, Cachoeira e pessoas ligadas ao contraventor. O inquérito ainda vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Com base nesse inquérito e em outros documentos e depoimentos, Sérgio Brito afirma que a "evidente relação de intimidade" entre o deputado e Cachoeira "pôs em dúvida a lisura dos atos do parlamentar e a seriedade do próprio Parlamento".

Brito assumiu a relatoria depois que o Conselho de Ética rejeitou o parecer do deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, que pedia a perda de mandato de Leréia. Com isso, o novo relator apresentou o parecer sugerindo a suspensão do mandato por 90 dias. Sérgio Brito considera "censurável a estreita relação" do deputado com Cachoeira. Ele explica por que pediu a suspensão do exercício do mandato por Leréia:

"São indícios, indícios de que havia algum entendimento entre ele e o Carlinhos Cachoeira. Nós não temos nada comprovado. Não temos nada que venha a dizer assim: ele fez isso efetivamente. Eu sou relator do voto vencedor contra a cassação dele, mas entendemos que teria alguma punição para ele sobre os indícios que haveria em gravações, em situações da amizade dele com Carlinhos Cachoeira. Isso nos fez fazer a dosimetria. Poderia ser seis meses, poderia ser um mês, poderia ser um dia, mas chegamos à conclusão que 90 dias seriam o suficiente”.

Sérgio Brito destaca que, para haver a quebra de decoro parlamentar, não é necessário o deputado ter cometido um crime ou infração penal. Segundo ele, "basta a existência de sério dano à respeitabilidade do Parlamento".
O deputado Stepan Nercessian, do PPS do Rio de Janeiro, votou contra o relatório:

"Não é a cassação, seis meses, três meses ou uma advertência que eu estou votando contra. Eu estou votando contra é que esse Conselho se reúna para analisar quebra de decoro parlamentar, e a documentação e o trabalho produzido nessa quebra de decoro - para se tomar essa decisão - é a antecipação total e absoluta do resultado de um inquérito policial e das futuras sentenças que esse caso vai ter. Pode ser que daqui a cinco anos, dez anos, oito anos, o único lugar que condenou Carlos Alberto Leréia, neste caso, tenha sido o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados".

Carlos Alberto Leréia divulgou nota dizendo respeitar o voto do relator, e também a decisão do Conselho de Ética. Porém afirma que, "no momento oportuno e, seguindo o rito das normas regimentais da Câmara Federal", entrará com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça, por entender que a decisão foi contrária às provas que constam nos autos.