Radioagência

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou audiência pública para debater o novo Estatuto do Estrangeiro.

A deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, afirmou que pretende apresentar seu relatório até o fim de setembro. Antes desse prazo, a Comissão fará mais audiências públicas, inclusive em São Paulo, onde há o maior contingente de estrangeiros ilegais, vindos da Bolívia e do Haiti. Perpétua Almeida defendeu o acolhimento dos imigrantes:

"Como vamos acolher? Como as pessoas que estão vindo para cá, atraídas oficialmente por nós ou não, ou atraídas por empresas ou atraídas por oportunidades de trabalho, como elas vão ser acolhidas aqui."

Carlos Zarattini, do PT paulista, comunicou que apresentará proposta de emenda constitucional permitindo ao imigrante o direito de voto. Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo que não tem isso previsto em lei.

Na audiência pública sobre o projeto de lei (PL 5655/2009) do Estatuto do Estrangeiro, governo, trabalhadores e religiosos também defenderam suas opiniões.

Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, argumentou que a lei vigente (LEI 6815/80) foi feita no regime militar e não respeita o princípio da Isonomia, presente na Constituição Federal de 1988. Abrão defendeu a abertura do mercado de trabalho aos estrangeiros, independentemente da qualificação.

Édson Areias, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, questionou se existe mesmo "apagão de mão de obra", como empresários e alguns setores do governo acreditam:

"Será isso apenas uma maneira de tratar a mão de obra, o trabalhador como uma mercadoria para gerar maiores lucros? Nós temos também que cumprir nosso dever de casa, qualificar a nossa gente, abrir espaços e pensar também no nosso mercado interno, porque não podemos fazer uma lei ao sabor das efemérides, da conjuntura. É preciso olhar para frente."

Padre Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, citou a Casa do Imigrante na cidade de São Paulo como modelo no acolhimento de imigrantes, que recebem até aulas de português para serem encaminhas para o mercado de trabalho.

Atuando em Brasileia, no Acre, o Padre Raimundo Lopes comentou que os haitianos, que entraram no Brasil vindos do Peru, estão trabalhando em qualquer serviço, mesmo aqueles com escolaridade superior.