Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que cria o Selo Pró-Ar, destinado a identificar o nível de emissão de gases poluentes dos carros.

Por recomendação do relator na comissão, deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, a proposta aprovada foi um texto acatado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente. O texto modificou os critérios de concessão do selo. Serão concedidas até cinco estrelas verdes, conforme o nível de emissão do veículo. A proposta leva em consideração também, na concessão de estrelas, o uso de combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.

O projeto atribui aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente e de Metrologia a concessão do selo, que será colorido e fixado no para-brisa dos veículos novos fabricados no país ou importados.

O autor do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, explica seu objetivo:

"O objetivo é simples. É que o consumidor possa, ao comprar um carro, escolher pela poluição que ele vai causar. Ou seja, você, quando compra um ar-condicionado ou uma geladeira hoje, você sabe se ela é econômica no gasto da energia. Um carro não, você não sabe se ele é econômico na poluição ambiente."

O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou também projeto de lei que prevê a expedição de carteiras provisórias de registro profissional pelos conselhos de fiscalização profissional enquanto os profissionais recém-formados esperam a expedição do diploma de conclusão do curso superior. De acordo com a proposta, as carteiras terão validade de 180 dias.