Radioagência

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que solicitou à Casa Civil que peça urgência para a votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) no Congresso. Caso o pedido seja acatado e a mensagem de urgência seja encaminhada pelo governo, o prazo será de 45 dias para a votação na Câmara e outros 45, no Senado.

Mesmo sem o pedido, o relator, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, estima que a proposta deva ser votada pelo Plenário da Câmara até a segunda semana de agosto. Ele avalia que a aprovação do marco civil possa ser uma resposta do Parlamento às recentes denúncias de monitoramento de e-mails de cidadãos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos.

Molon ressalta que hoje não existe lei que impeça os provedores de conexão de guardarem os dados de navegação do usuário e eventualmente até venderem esses dados. Segundo ele, com o marco civil, isso passará a ser proibido. Alessandro Molon explica ainda quais os pontos polêmicos, que vêm adiando a votação da matéria há mais de um ano.

"Os pontos polêmicos continuam sendo a proteção à privacidade do internauta e a garantia da neutralidade de rede. Isso porque os provedores de conexão, ou seja, as empresas de telefonia, que nos vendem conexão para a internet, ainda resistem a esses pontos, porque entendem que garantir isso ao internauta diminuiria seus lucros."

Molon não admite mexer nesses princípios para garantir a aprovação do texto. O princípio da neutralidade de rede determina que os provedores de conexão tratem todos os dados de forma igual, não podendo privilegiar determinados sites ou conteúdos em detrimento de outros, por acordo comercial, por exemplo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, no dia 10 de julho, requerimento dos deputados do PSDB Antonio Imbassahy, da Bahia, e Paulo Abi-Ackel, de Minas Gerais, pedindo audiência pública na comissão para discutir o marco civil. Na visão dos deputados, embora o tema tenha sido discutido em comissão especial, é necessário o debate na comissão temática específica, devido à relevância da matéria.

Essa posição também é defendida pelo vice-presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB gaúcho:

" Efetivamente na Câmara, parece que a comissão acabou não conseguindo realizar internamente um debate mais amplo. Se não me engano, foram apenas duas audiências internas."

Para o deputado Alessandro Molon, o tema já foi exaustivamente debatido e o projeto já está pronto para ser votado.