Radioagência

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta quinta-feira (11) as novas regras para análise dos vetos presidenciais.

Pela resolução aprovada, a contagem do prazo de 30 dias para análise dos vetos terá início com a protocolização do texto no Senado, e não com a publicação dos vetos no Diário Oficial da União, como previa acordo inicialmente firmado entre as lideranças partidárias na quarta. Segundo o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, a mudança foi para evitar questionamento sobre a constitucionalidade do texto.

De acordo com a resolução, todos os vetos feitos pela presidente da República a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até a sua apreciação.

Os parlamentares acordaram ainda em criar em até 72 horas uma comissão mista formada por três deputados e três senadores para analisar os vetos. Os vetos poderão ser analisados pelo Plenário, de acordo com a resolução, independentemente do relatório da comissão mista.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado, de Goiás, comemorou a aprovação da resolução.

"Nós conseguimos com que o Congresso não deixe a analise dos vetos para dezembro, quando o governo poderia usar como artifício a necessidade de aprovação do orçamento para impedir que os vetos sejam analisados. Dizendo que não tem tempo pra votar veto porque o País não pode ficar sem orçamento."

Ficou acertado que a votação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

Constam na pauta do Congresso quase mil e setecentos vetos já analisados em comissão especial e prontos para serem votados. Na semana passada, os parlamentares realizaram reunião semelhante em que decidiram arquivar cerca de mil e quinhentos vetos que também aguardavam decisão do Congresso.